As notas fiscais eletrônicas já fazem parte da realidade do empreendedor moderno há mais de 10 anos, mas ainda existem dúvidas que permanecem na cabeça de muita gente. Por isso, no artigo de hoje separamos 10 curiosidades sobre a Nota Fiscal que você precisa conhecer.

1. Como e quando surgiram as notas fiscais eletrônicas?

O projeto que iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica, ou NF-e, como também é conhecida, surgiu em setembro de 2006. Posteriormente, em abril de 2007, deixou de ser apenas um projeto-piloto, para se tornar uma obrigatoriedade fiscal em todo o país, mas apenas para alguns setores específicos.

Apenas em dezembro de 2010 é que os demais contribuintes do ICMS, também passaram a ter obrigatoriedade em emitir documentos fiscais eletrônicos.

2. Quais são os benefícios da NF-e?

• É automaticamente reconhecida pelo SEFAZ (Sistema da Secretaria da Fazenda);
• Reduz custos de emissão de documentos;
• Facilita o trabalho do contador e do gestor responsável pela tributação da empresa;
• Aumenta a segurança contra fraudes e sonegações fiscais por parte da Receita Federal;
• Por ser digital, pode ser enviada diretamente ao fornecedor, ou prestador de serviços via e-mail;
• Não depende de documentos impressos, ou seja, pode ser armazenada no computador ou na nuvem.

3. Qual é o objetivo do projeto de nota fiscal eletrônica?

Unificar o modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos nacionais, em prestações de serviços e operações de circulação de mercadorias, para substituir os modelos antigos em papel como 1 e 1A. Lembrando que ela não substituirá documentos como NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor).

4. O que é papel que recebemos ao fazer uma compra?

Ao comprar uma mercadoria, você recebe um papel, correto? Trata-se do documento auxiliar da NF-e ou DANFE. Nesse papel você pode encontrar a chave de acesso que contém 44 posições, e assim acessar as informações da nota fiscal eletrônica. O número contido no papel serve para acompanhar mercadorias em trânsito, para validação fiscal.

Para as empresas, o que de fato importa, é o arquivo XML. Em geral, é enviado pelo fornecedor através de um e-mail.

5. O que é um arquivo XML?

XML é uma extensão de arquivo. Nesses arquivos, todas as informações pertinentes à NF-e são armazenadas. Ou seja, é basicamente a nota fiscal eletrônica em si. A Receita Federal tem acesso a todo seu conteúdo, podendo detectar irregularidades e melhorando sua fiscalização.

6. Existe um prazo de armazenamento para as notas fiscais eletrônicas?

O recomendado é que elas sejam armazenadas em um local seguro por pelo menos 5 anos após a data de sua emissão. Sendo um cliente do Gravíttem, você não precisa se preocupar, pois todo o conteúdo é armazenado na nuvem pelo período de validade do contrato.

7. Existe alguma situação em que não é necessário emitir NF-e?

Na maioria dos casos o MEI não é obrigado a emitir nota. Porém, é necessário entender a legislação de cada estado.

8. Existem prazos e condições para cancelamento de uma NF-e?

Uma NF-e pode ser cancelada dentro do período de 24 horas após sua emissão. Entre essas 24 horas e 31 dias, pode-se cancelar por meio do sistema que você utilizou para emiti-la. Entretanto, uma multa da Receita Federal será gerada. Além disso, o produto não pode ter circulado, e ainda sim pode depender da validação por parte da Receita.

9. Caso o produto já tenha circulado, como proceder?

É preciso que o remetente emita uma nova entrada, ou que o destinatário emita uma nota de devolução. O aconselhável é que as NF-es jamais sejam canceladas ou alteradas, para evitar complicações com o Fisco.

10. Qual software é indicado para fazer uma gestão segura das NF-e?

O Gravíttem possui um módulo fiscal que emite documentos fiscais de variados tipos com segurança e agilidade.

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