A Escrituração Fiscal Digital – EFD, conhecido como Sped Fiscal, é um arquivo digital, que é formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e que contempla também os registros de apuração de impostos referentes às operações fiscais praticadas pelas empresas.

A EFD é obrigatória para todos os contribuintes do ICMS ou IPI, podendo haver dispensa da obrigação pela Receita Federal do Brasil e pelo fisco da Unidade Federada.

Em se tratando de Regimes Especiais, cada estado tem a responsabilidade de ajustar o regime à realidade do Sped Fiscal.

É importante lembrar que o Sped Fiscal é uma vertente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), assim como:

• “ECD” → à Escrituração Contábil Digital;
• “NF-e” → à Nota Fiscal Eletrônica;
• “E-Social” → à Unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados;
• “EFD REINF” → à Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída.

Todas elas são distintas entre si e por isso necessitam que seus relativos arquivos digitais sejam enviados separadamente.

Vantagens do Sped Fiscal (Escrituração Fiscal Digital – EFD)

O envio de documentos fiscais eletrônicos reduzem os custos de armazenamento e satisfazem as exigências fiscais do governo estadual e federal.

A assinatura digital confere segurança de que os dados foram enviados por sua empresa de fato.

Além de tudo, ao enviar o Sped Fiscal, a impressão e escrituração de alguns livros não são mais necessárias, tais como:

• Registro das Entradas;
• Registro das Saídas;
• Registro do Inventário;
• Registro de Apuração do IPI;
• Registro de Apuração do ICMS;
• Documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado – CIAP.

Contribuintes cadastrados para o Sped Fiscal

Para verificar se sua empresa já possui um cadastro no SPED, acesse este link  e informe o CNPJ e a inscrição estadual de sua empresa.

Se sua empresa não for encontrada, você deve entrar em contato diretamente com o SEFAZ de seu estado para obter mais informações sobre sua obrigatoriedade.

Blocos no Sped Fiscal

O arquivo digital que compõe o Sped Fiscal é composto por blocos. Os blocos separam as informações de acordo com o tipo da informação e são os seguintes:

• 0 → à Abertura, Identificação e Referências;
• C → à Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
• D → à Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
• E → à Apuração do ICMS e do IPI;
• G → à Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
• H → à Inventário Físico;
• K → à Controle da Produção e do Estoque;
• 1 → à Outras Informações;
• 9 → à Controle e Encerramento do Arquivo Digital.

Perfis de Enquadramento no Sped Fiscal

Existem 3 (três) perfis de enquadramento que determinam os registros a serem apresentados no Sped Fiscal:

• “A” → à determina a apresentação dos registros mais detalhados;
• “B“ → à trata as informações de forma sintética (totalizações por período: diário e mensal);
• “C” → à trata da apresentação de escriturações mais simplificadas voltadas para empresas do simples nacional.

Assinatura digital

O arquivo digital do Sped Fiscal deverá ser validado e posteriormente assinado com certificado digital.

Os tipos de certificados válidos são:

• e-CNPJ → à para pessoa jurídica
• e-CPF → à para pessoa física
• e-PJ → ou e-NFe à para pessoa jurídica com os dados de uma pessoa física.

Se você não dispõe de um certificado digital, obtenha  aqui  uma lista de autoridades certificadoras.

Período de envio do Sped Fiscal

O Sped Fiscal deve ser enviado mensalmente e contemplar os registros fiscais do mês civil, envolvendo o ICMS e IPI. Cada conjunto de 1 (um) CNPJ e 1 (uma) Inscrição Estadual deve corresponder a 1 (um) arquivo digital de Sped Fiscal.

Utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA) 

Após gerar o arquivo digital através de seu próprio sistema fiscal, você deve importá-lo para o Programa Validador e Assinador (PVA), da Própria Receita Federal.

O PVA é responsável em validar, assinar e transmitir o Sped Fiscal para a Receita Federal. Ele pode ser baixado aqui.

Algumas funcionalidades do PVA:

• Importar o arquivo de Sped Fiscal que foi gerado pelo seu sistema fiscal;
• Abrir a escrituração fiscal;
• Verificar pendências;
• Gerar Arquivo para Entrega;
• Assinar digitalmente o Arquivo para Entrega;
• Transmitir o Sped Fiscal;
• Visualizar o Recibo da Transmissão;
• Consultar a Situação do Sped Fiscal nos servidores da Receita Federal.

Você poderá obter mais informações sobre o Sped Fiscal acessando o site da receita.